Termos de Uso

A Remo é operada pela REMO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 67.663.453/0001-79, com sede na Av. Paulista, 91, conj. 905, Bela Vista, São Paulo/SP.

A Remo é uma plataforma de automação de atendimento via WhatsApp para profissionais e empresas. Entre os recursos disponíveis estão o atendimento automático, o agendamento, a cobrança, a emissão de documentos fiscais e o apoio à gestão do negócio, conforme o plano contratado.

A Remo não presta os serviços-fim do assinante (por exemplo, serviços de saúde, estética ou educação). Atua apenas como ferramenta de intermediação da comunicação e da gestão entre o assinante e os seus próprios clientes.

As respostas automáticas são geradas por sistema automatizado com apoio de modelo de linguagem. A Remo é instruída, de forma permanente, a não dar diagnóstico, não interpretar sintoma, não comentar medicamento, dose ou tratamento e não dizer se algo é grave, e essa instrução não tem chave de desligamento. Por ser gerada por modelo, a resposta não tem garantia de ausência absoluta de desvio, e por isso você pode revisar toda conversa, interromper o atendimento automático de qualquer conversa a qualquer momento e pedir revisão humana de qualquer resposta, nos termos do art. 20 da LGPD, escrevendo para suporte@remolabs.io.

O atendimento se dá em número de WhatsApp de titularidade da Remo, compartilhado entre os assinantes. Você não é titular desse número, não o leva ao encerrar e não tem acesso ao aparelho em que ele funciona. A Remo garante que a carteira de um assinante nunca é exibida a cliente de outro.

Se a mensagem de um cliente seu indicar risco à vida, o atendimento automático envia a ele os contatos de emergência, avisa você na hora com o trecho exato e encerra o atendimento automático daquela conversa até que você a reative. O mesmo vale para relato de violência, de abuso ou de emergência de saúde, com os telefones próprios de cada caso.

Para usar a Remo, você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Deve ter capacidade legal para contratar.

4.1. Os planos e valores vigentes são apresentados no momento da contratação, antes de qualquer pagamento. As assinaturas podem ser mensais, semestrais ou anuais, e o ciclo escolhido fica registrado na sua conta.

4.2. Período de teste: 15 dias gratuitos, sem cartão de crédito. Ao final do teste, a continuidade depende da contratação de um plano pago. Nada é cobrado automaticamente ao fim do teste.

4.3. Vigência e renovação automática. O plano vigora pelo número de meses do ciclo contratado, contados da data da contratação, e se renova automaticamente por igual período ao final de cada ciclo, pelo preço vigente, salvo manifestação sua em contrário. Você pode impedir a renovação a qualquer momento até o dia anterior ao vencimento do ciclo, pelo WhatsApp de atendimento ou por e-mail para suporte@remolabs.io, sem custo e sem necessidade de justificativa.

4.4. Desconto de permanência. O plano semestral é cobrado por 5 mensalidades, e o anual por 10 mensalidades, de modo que o desconto de permanência corresponde a 1 e a 2 mensalidades do plano contratado, respectivamente. O valor em reais do desconto é informado na tela da contratação e consta da confirmação enviada a você.

4.5. Saída antes do fim do ciclo. Você pode rescindir a qualquer tempo, sem multa e sem justificativa, com efeito ao fim do ciclo já pago.

No plano mensal não há qualquer valor devido pela saída.

No plano semestral e no anual, cuja contraprestação é reduzida em razão do compromisso de permanência, a rescisão antes do término implica a devolução proporcional do desconto efetivamente usufruído, calculada assim: desconto total do ciclo, dividido pelo número de meses do ciclo, multiplicado pelos meses já utilizados, abatido do que você já pagou a mais. Em nenhuma hipótese o valor devido por você excederá o desconto que você recebeu, e não existe multa, taxa de rescisão ou cobrança de meses não usufruídos.

4.6. Direito de arrependimento. Na contratação feita a distância, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, recebendo de volta integralmente o que pagou, sem qualquer dedução. Basta avisar pelo WhatsApp de atendimento ou por e-mail.

4.7. Inadimplência, mora e suspensão. O atraso sujeita o assinante a correção pelo IPCA, juros de 1% ao mês pro rata die e multa moratória de 2% sobre o valor em atraso, nos termos do art. 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. A Remo notifica você no primeiro dia útil seguinte ao vencimento e, persistindo o atraso, envia segunda notificação com a data em que o acesso será suspenso. A suspensão ocorre no mínimo 10 dias corridos após o vencimento, preserva integralmente os seus dados, não interrompe a comunicação com você, e o acesso é restabelecido em até 1 dia útil da confirmação do pagamento, sem taxa de reativação.

4.8. Reajuste. Os valores são reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA do período, ou pelo índice que o substituir, com aviso prévio de 30 dias. Reajuste em periodicidade inferior a um ano é vedado pelo art. 2º, § 1º da Lei 10.192/2001, e a Remo não o pratica.

Ao usar a Remo, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos.
• Obter, dos seus próprios clientes, as bases legais necessárias ao tratamento dos dados deles. Para dado pessoal sensível, inclusive de saúde, a hipótese é a do art. 11 da LGPD, e para o profissional de saúde costuma ser o art. 11, II, "f", tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde, que não depende de consentimento. Para criança e adolescente, o consentimento de um dos pais ou do responsável, art. 14. A Remo atua como Operadora desses dados, e você é o Controlador.
• Informar os seus clientes de que o atendimento é feito com apoio de uma ferramenta automatizada. A Remo fornece um aviso pronto para isso.
• Cumprir as políticas da plataforma de mensageria utilizada, incluindo regras sobre mensagens, consentimento e uso comercial, não enviando spam ou conteúdo proibido.
• Não utilizar a Remo para fins ilícitos, enganosos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Responder pelo conteúdo das mensagens e pelas informações que cadastrar.

A Remo se obriga a manter a plataforma disponível e segura, prestar suporte e tratar os dados conforme a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados Pessoais. Manutenções e evoluções são realizadas buscando minimizar impactos e, quando programadas, são avisadas com antecedência.

O funcionamento da Remo depende de serviços de terceiros, como mensageria, pagamentos, agenda e infraestrutura. A Remo escolheu esses terceiros e responde por eles perante você, na forma do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas, por causa atribuível à Remo ou aos seus fornecedores, dá a você direito ao abatimento proporcional da mensalidade pelos dias de indisponibilidade, mediante solicitação, e, se persistir por mais de 5 dias, à rescisão sem qualquer ônus, com devolução proporcional do que foi pago e não usufruído.

Não são consideradas indisponibilidade a interrupção programada e avisada, a suspensão por inadimplência e a falha causada por ato do próprio assinante, inclusive bloqueio do número pela plataforma de mensageria em razão do conteúdo que ele enviou.

Todo o software, marca, identidade visual e conteúdo da Remo pertencem à Remo. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao assinante, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

A Remo responde pelos danos diretos que causar, nos termos da lei.

A Remo não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo assinante, do conteúdo das mensagens que ele enviar ou das decisões que ele tomar a partir das informações da plataforma.

Esta cláusula não limita a responsabilidade da Remo por dano causado a dado pessoal de titular, por descumprimento da LGPD, por dolo, por culpa grave, nem nas hipóteses em que a limitação é vedada pelo art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo Anexo de Tratamento de Dados Pessoais (Anexo I), ambos parte integrante destes Termos. Em caso de divergência quanto aos dados dos clientes ou pacientes do assinante, prevalece o Anexo I.

11.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a sua conta.

11.2. Você pode rescindir a qualquer momento, na forma da cláusula 4.5.

11.3. A Remo pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para você, restituindo proporcionalmente os valores pagos e não usufruídos. A rescisão imediata é admitida apenas em caso de uso ilícito comprovado, de violação das políticas da plataforma de mensageria ou de inadimplência superior a 30 dias, sempre com notificação prévia e prazo de 5 dias para correção quando a falta for sanável.

11.4. Seus dados ao fim da relação. Você escolhe, em até 30 dias do encerramento, entre receber a base completa em formato legível por máquina ou a eliminação definitiva com entrega do registro de eliminação, cumprida em até 10 dias do seu pedido. Sem manifestação sua, os dados ficam disponíveis por 6 meses e são então eliminados, ressalvados os dados fiscais e de cobrança, retidos por 5 anos por exigência tributária, e os dados de cadastro do assinante, retidos por 5 anos para defesa em direito. O detalhamento está no Anexo I, cláusulas 7 e 8.

A Remo pode atualizar estes Termos. Alteração relevante, e toda alteração que amplie obrigação sua ou reduza direito seu, é comunicada com 30 dias de antecedência e passa a valer apenas após novo aceite seu. Até o novo aceite, continua valendo a versão que você aceitou. A Remo registra a data, a hora e a versão de cada aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

Dúvidas: suporte@remolabs.io. Assuntos de proteção de dados: suporte@remolabs.io.

Anexos, partes integrantes destes Termos: Anexo I, Tratamento de Dados Pessoais. Anexo II, Profissão submetida a sigilo, para psicólogo, dentista, médico e veterinário. Anexo III, Atendimento a criança e adolescente. Peça qualquer um deles por suporte@remolabs.io.